Tendo em vista a importância do negócio jurídico como instrumento para a autonomia privada, a aplicação das normas jurídicas invalidantes não pode ser feita sem que tenha ocorrido violação da finalidade para a qual foram postas. A posição contráriaseria ilógica e arbitrária. Ilógica, pois é a partir das finalidades das normas jurídicas invalidantes que as figuras da nulidade e da anulabilidade são sistematizadas arbitrária, tendo-se em conta que a limitação da autonomia privada ocorreria sem justificativa racional. Agora, nesta segunda edição, a obra foi consideravelmente ampliada, incluindo-se não apenas dois novos capítulos- um sobre questões de invalidade relacionadas ao Direito Societário e outro sobre questões de invalidade relacionadas ao Direito das Sucessões mortis causa-, como também temas muito corriqueiros no dia a dia dos advogados e advogadas, como a fraude à lei, a invalidade de contratos bilaterais em que haja mais de dois sujeitos como partes e, ainda a ineficácia de compromisso arbitral.
Peso: | 0,416 kg |
Número de páginas: | 328 |
Ano de edição: | 2022 |
ISBN 10: | 6559914623 |
ISBN 13: | 9786559914623 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 2 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito |
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