Diante do sucesso da primeira edição do nosso livro, chega ao nosso público leitor a 2ª edição do já conhecido trabalho editorial a respeito da Lei de Abuso de Autoridade Lei n. 13.8692019. Como alertamos em nossa primeira edição, trata-se de uma lei simbólica, com difícil aplicação prática quando o assunto é punição efetiva com perda do cargo, emprego ou mandato. Porém, no plano processual, desde o flagrante até a comprovação, a Lei continua assombrando os agentes públicos que estão deixando de agir de ofício com medo de se tornarem criminosos.Fizemos uma vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial em busca do impacto da Lei no cotidiano forense e o resultado pode ser encontrado nas páginas deste trabalho. Além do novo conteúdo escrito, o livro traz esquemas deVisual Lawevídeoscomo complemento de conteúdo, auxiliando os colegas da prática e da docência. O balanço dos dois anos da Lei, em relação àquilo que foi objeto de aplicação, ganhou as páginas desse trabalho.
Peso: | 0,277 kg |
Número de páginas: | 224 |
Ano de edição: | 2022 |
ISBN 10: | 6559914631 |
ISBN 13: | 9786559914630 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 2 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Legislação e Códigos |
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