Sinopse

Esgotada a 6.ª edição da presente obra, passamos a atualizá-la, levando em consideração o que de mais importante surgiu desde a edição anterior, na legislação, na doutrina e na jurisprudência. Tivemos trabalho redobrado ao tecer considerações relacionadas às variadas alterações sofridas pelo texto da Constituição Federal e do Código de Processo Civil de 2015, bem como alterações em leis especiais que consideramos relevantes. Por exemplo, levamos em consideração as alterações decorrentes da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e, também, as significativas modificações impostas pela Lei 14.195/2021 (relativas à citação por meio eletrônico, exibição de documentos e à prescrição intercorrente).

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