Sinopse

O trabalho apresenta de forma aprofundada como os bens públicos devem ser tratados no âmbito registral, com enfoque pelos Direitos Civil, Administrativo e Registral imobiliario.os principais aspectos dos bens públicos. Apresenta o regime jurídico geral aplicavel aos imóveis do patrimônio público e delineia o procedimento de abertura de matrículas dos bens públicos no Registro de Imóveis. Aborda, ainda, temas como terras indígenas e de comunidades remanescentes de quilombolas, concessao de direito real de uso, imissao provisória na posse e vias públicas. Ao tratar do tombamento, aborda tema referente ao interesse público sobre o bem particular. Por fim, apresenta, de modo amplo, o regime registral imobiliario dos terrenos de marinha. O conteúdo é pensado da perspectiva do registrador imobiliario. A analise dos institutos, embora abordados em uma visao ampla e que perpassa os diversos ramos do Direito, tem por objetivo final responder as questoes sobre a possibilidade de realizacao dos atos pretendidos junto ao Registro de Imóveis e o procedimento a ser adotado para a realizacao dos atos registrais imobiliarios.

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