Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para os operadores do Direito que militam, em juízo, em torno dessa problemática. Juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinação de quando o Judiciário deve interferir nas políticas públicas implementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio de serviços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés, a ingerência judicial será descabida. Por sua densidade teórico- -filosófica, representa, ainda, referência imprescindível para os estudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioética e das funções do Estado.
Peso: | 0,7 kg |
Número de páginas: | 410 |
Ano de edição: | 2019 |
ISBN 10: | 8545007345 |
ISBN 13: | 9788545007340 |
Altura: | 22 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 3 |
Edição: | 2 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Políticas Públicas |
Assuntos : | Saúde |
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