Sinopse

A natureza ampliativa da atividade de fomento, supostamente incapaz de gerar agravos A esfera jurIdica dos administrados, e a equivocada ideia, cultivada hA muitos anos, de que traduziria um domInio infenso ao direito, pertencente ao exclusivo arbItrio do Administrador PUblico, fez instalar uma prAtica desacompanhada de um adequado desenvolvimento teórico, o que ensejou e continua a ensejar um ambiente propIcio ao cometimento de ilegalidades. HA um notório descompasso entre a importância social, econOmica e polItica da subvenCAo no direito administrativo e a escassa atenCAo que a jurisprudEncia e a doutrina nacionais lhe dedicam. Bem por isso, aliAs, deve ser saudada a ADI nº 1.923DF, em cujo seio se procura densificar a atividade de fomento, traCandolhe os contornos no quadro constitucional da intervenCAo do Estado nos domInios econOmico e social. Neste sentido, as contribuiCOes reunidas nesta obra, elaboradas por juristas de escol, compOem uma riquIssima reflexAo acerca das organizaCOes sociais. Os estudiosos de direito, de gestAo pUblica e assistEncia social, ao palmilharem as pAginas desta notAvel e indispensAvel obra, verificarAo que os elogios a ela dirigidos nAo sAo gratuitos, senAo que correspondem, rigorosamente, aos

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