Sinopse

E indiscutIvel e legItimo o desejo da sociedade Brasileira por uma administraCAo pUblica que, alEm de buscar aperfeiCoarse continuamente, vise atender, com eficiEncia, o interesse coletivo. A Lei nº 13.3032016, ao estabelecer o estatuto jurIdico das empresas pUblicas, sociedades de economia mista e suas subsidiArias que explorem atividade econOmica ou prestem serviCos pUblicos, delineia a moldura jurIdica necessAria para que essas empresas exerCam suas funCOes institucionais de modo transparente, eficaz e com foco na obtenCAo de resultados. A presente obra dedicase ao estudo da nova lei, em especial dos dispositivos atinentes a licitaCOes e contratos, oferecendo aos gestores, estudiosos e operadores do Direito uma visAo prAtica e teórica sobre o assunto. Por meio de uma abordagem comparativa com as normas anteriores que tratam do tema e valendose da ótica de quem atua no exercIcio do controle externo da administraCAo pUblica, com farta indicaCAo de jurisprudEncia do Tribunal de Contas da UniAo acerca da matEria, o livro revelase uma importante e oportuna contribuiCAo para a reflexAo acerca dos significativos aprimoramentos trazidos pela Lei das Estatais.

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