A presente edição está atualizada com a Lei n. 13.491, de 13.10.2017, que alterou a redação do art. 9º, II, do Código Penal Militar, e trouxe um novo conceito de crime militar, e com a Lei n. 14.688, de 20.09.2023, que promoveu reformas pontuais nas Partes Geral e Especial do Código Penal Militar, trazendo diversas alterações para modernização da legislação. A jurisprudência foi revista e atualizada com novos julgados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados.
Peso: | 1230 kg |
Número de páginas: | 992 |
Ano de edição: | 2024 |
ISBN 10: | 652601786X |
ISBN 13: | 9786526017869 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 4 |
Edição: | 0 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Legislação e Códigos |
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