Sinopse

A obra trata da multa judicial astreinte e oferece à comunidade jurídica reflexões que possam trazer utilidade prática para este importante instituto jurídico. Além de algumas questões teóricas necessárias para entender a essência do instituto, abordaram-se questões práticas como a diferenças entre multa judicial, indenização e cláusula penal A presente obra é praticamente um manual sobre a multa judicial astreinte, abordando as características teóricas e práticas do instituto, sob a perspectiva do CPC2015 e das principais leis ordinárias, bem como trazendo o último entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre cada uma das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.Destaca-se por abordar todas as controvérsias práticas existentes sobre o tema já referidas no item sobre o que a obra trata ilustradas ao final de cada capítulo com o entendimento atual do STJ.b a impossibilidade de limitação do valor da multa ao valor da obrigação principal c a multa judicial e a Fazenda Pública d a multa judicial e sua aplicação na exibição de documentos e aplicação na execução por quantia certa e na execução extrajudicial f a multa judicial e sua relação com a atipicidade dos meios executivos

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