Lei de Direitos autorais atualizada pela Lei 12.853/2013 (gestão coletiva); CLT atualizada pelas Leis 12.812/2013 (estabilidade provisória da gestante) e 12.873/2013 (licença-maternidade para adoção ou guarda judicial); CTN atualizado pela LC 143/2013 (rateio do Fundo de Participação dos Estados e DF); Código Civil atualizado pela Lei 12.873/2013 (prazo para penhor agrícola e pecuário) CPC atualizado pelas Leis 12.810/2013 e 12.873/2013 (art. 285-B - empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil); Nova Lei do Crime Organizado - Lei 12.850/2013.
Peso: | 2,17 kg |
Número de páginas: | 2203 |
Ano de edição: | 2014 |
ISBN 10: | 8520348645 |
ISBN 13: | 9788520348642 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 7 |
Edição: | 6 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Geral |
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