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Direitos Humanos E A Violencia Descrita Nos Tipos Penais, Os Beze, Patricia Mothe Glioche Renovar
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Sinopse

Sendo que os tratados internacionais de direitos humanos foram incorporados à Constituição Federal por meio do valor da dignidade da pessoa humana, a autora defende que, todo o ordenamento jurídico, inclusive o penal, deve ser revisto com base nessevalor e assim, as penas dos tipos penais que preveem a expressão "além da pena correspondente à violência" não devem ser aplicadas cumulativamente porque, ou violam o princípio do ne bis in idem, ou o princípio da proporcionalidade das penas, ambos contidos nos valores constitucionais

Detalhes do produto

Peso: 0,345 kg
Número de páginas: 266
Ano de edição: 2014
ISBN 10: 8571478740
ISBN 13: 9788571478749
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direitos Humanos

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