Sinopse

Esse novo ambiente guarda simetria com a avaliação feita pela doutrina especializada, reconhecendo uma inexorável aproximação entre a familia do civil law, dos direitos codicísticos e registro jurídico-político legicêntrico, e a do common law, calcada no precendente vinculativo (stare decisist et non quieta movere) na medida em que esta última vai abrindo crescente espaço ao direito escrito (statute), enquanto que a primeira exibe tendencial utilização de produtos judiciários otimizados, emprestando-lhes eficácia panprocessual e até extraprocessual, como se passa com os acórdãos das cortes superiores em casos emblemáticos , a jurisprudência dominante e simulada, as decisões-quadro em recursos repetitivos, as questões de ordem, os acórdãos no controle concentrado de constitucionalidade e mesmo, por vezes, no controle incidental.

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