• O Supremo Tribunal Federal, ao proferir decisão de inconstitucionalidade, sempre está vinculado à modulação de efeitos para que a coisa julgada material não seja atingida ? Ou a coisa julgada, por não se confundir com a lei declarada inconstitucional, nunca é atingida pela declaração de inconstitucionalidade, de modo que o Supremo Tribunal Federal deve atuar em sentido inverso, indicando que, em face de determinada circunstância específica e norma constitucional, a declaração de inconstitucionalidade atingirá a coisa julgada?; • Esta nova edição responde a todas estas indagações, situando-as a partir do desenvolvimento de fundamentos teóricos reputados idôneos para privilegiar a mais alta função do Supremo Tribunal Federal e garantir a tutela da segurança jurídica, expressa no signo da coisa julgada material.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 140 |
Ano de edição: | 2015 |
ISBN 10: | 8520364802 |
ISBN 13: | 9788520364802 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 4 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Geral |
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