A 2.ª edição do Processo Administrativo, de autoria de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara, analisa o processo administrativo à luz da Lei 9.784/1999 (LPA), em estrutura de legislação comentada. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso, há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência. A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dosadministrados. Trabalha casos práticos e apresenta soluções com base em uma interpretação sistemática da lei e em um debate doutrinário.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 756 |
Ano de edição: | 2018 |
ISBN 10: | 8554947703 |
ISBN 13: | 9788554947705 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 2 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Administrativo |
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