Sinopse

Teoria Geral dos Recursos; Recursos em Espécie; Remessa Necessária; Precedentes Judiciais; IRDR; Assunção de Competência e Reclamação; Prática Recursal. Conforme: - Lei 13.545/2017 - Altera a CLT quanto aos prazos processuais; - Resoluções 217 a 220/2017 do TST - Alteração na redação de Súmulas e OJs do TST; - Resolução Administrativa 1.937/2017 do TST - Novo Regimento Interno do TST; - Resolução 185/2017 do CSJT - Informatização do Processo Judicial. Esta obra objetiva analisar o sistema recursal na área trabalhista. Contempla os recursos exclusivamente trabalhistas (entendidos como os descritos na CLT e na legislação esparsa), os recursos inseridos no CPC que são aplicados na seara laboral (como é o caso do recurso extraordinário e do agravo interno), além de acolher análise sobre diversos temas correlatos ao sistema recursal - como, por exemplo, precedentes judiciais, IRDR e assunção de competência. A temática recursal sempre foi de grande relevância na sistemática processual, sobremaneira por estar eminentemente ligada ao princípio do contraditório. Ganha maior relevância com o advento das Leis 13.467/2017, 13.015/2014 e 13.105/2015 (Novo CPC), as duas últimas criando nova ideologia embasada em precedentes judiciais, inovando não somente pela apresentação de diversos precedentes obrigatórios, como também pelos mecanismos trazidos para o julgamento de causas repetitivas.

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