A obra Interceptação telefônica está de volta! A 4.ª edição conta, agora, com o título Interceptação telefônica e das comunicações de dados e telemáticas, atualizada de acordo com a Resolução CNJ 217/2016 e com a Lei do Marco Civil da Internet, além de trazer o entendimento atual dos tribunais superiores sobre as principais questões controvertidas, como: comunicações realizadas pelo aplicativo WhatsApp; utilização das interceptações telefônicas como prova emprestada em processos não criminais; possibilidade de interceptação de comunicações de telemática e de informática; prazo das interceptações; decretação da interceptação de ofício pelo juiz. Há dezenas de novos julgados atualizados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, mantendo a obra atualizada com a jurisprudência de nossas duas maiores Cortes. Além da atualização costumeira voltada ao público profissional, os Professores Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel prepararam conteúdo exclusivo Proview no formato de Questões Comentadas, material que amplia a abrangência da obra aos candidatos de concurso público.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 256 |
Ano de edição: | 2018 |
ISBN 10: | 8553210537 |
ISBN 13: | 9788553210534 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Edição: | 4 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Civil |
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