Teoria Geral do Estado: Elementos do Estado – Formas de Estado e de Governo – Sistemas de Governo – Regimes Políticos – A Constituição e as Leis – Poder Constituinte – Aplicabilidade das normas – Interpretação da Constituição – Hierarquia das leis– Controle da constitucionalidade – Constituições brasileiras – Princípios fundamentais da Constituição de 1988 – Direitos e garantias fundamentais – Direitos e deveres individuais e coletivos – Direitos sociais – Ordem social – Nacionalidade – Direitos políticos – Partidos políticos – Organização do Estado – Organização dos Poderes e tripartição do Poder – Legislativo – Executivo – Judiciário – Funções essenciais à Justiça – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Tributação e orçamento – Finanças Públicas – Ordem econômica e financeira.
Peso: | 0,19 kg |
Número de páginas: | 184 |
Ano de edição: | 2018 |
ISBN 10: | 853920424X |
ISBN 13: | 9788539204243 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 21 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Constitucional |
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