- Conforme Lei 13.655/2018 - incluiu os artigos 20 a 30 na LINDB para dispor sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público - Abordagem da Ação Penal nº 937, julgada em 2018, na qual o STF decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas - Jurisprudência constitucional do STF atualizada com importantes mudanças de entendimento - Ampliação do desenvolvimento doutrinário de diversos temas constitucionais O Direito Constitucional evoluiu consideravelmente. De simples disciplina jurídica da organização do poder, converteu-se no próprio fundamento lógico e jurídico de todo o Direito. Este Curso de Direito Constitucional surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais destacados e relevantes temas constitucionais. A grande aceitação das edições anteriores motivou a melhorar ainda mais o livro. Dessa forma, o autor acrescentou matérias não tratadas anteriormente e aprofundou outras tantas já abordadas. Atenção especial foi dedicada à atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas.
Peso: | 1,87 kg |
Número de páginas: | 1296 |
Ano de edição: | 2018 |
ISBN 10: | 8544224504 |
ISBN 13: | 9788544224502 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 6 |
Edição: | 13 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Constitucional |
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