Sinopse

CONFORME: - Lei 13.804/2019 - Alterou o Código de Trânsito Brasileiro - Lei 13.793/2019 - Alterou o Estatuto da Advocacia - Lei 13.772/2018 - Alterou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Lei 13.769/2018 - Alterou a Lei de Crimes Hediondos - Lei 13.641/2018 - Alterou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Decreto 9.493/2018 - Trata do desarmamento - Decreto 9.175/2017 - Transplante de Órgãos e Tecidos - Novas Súmulas do STJ - Informativos e acórdãos do STF e do STJ de 2018 INCLUI AS SEGUINTES LEIS PENAIS ESPECIAIS: - Crimes Ambientais - Crimes contra a Ordem Econômica - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Juizados Especiais Criminais - Crime contra as Telecomunicações - Antiterrorismo - Drogas - Abuso de autoridade - Código de Trânsito Brasileiro - Estatuto da Criança e do Adolescente - Estatuto do Desarmamento - Estatuto do Idoso - Crimes Hediondos - Interceptação Telefônica - Lavagem de Dinheiro - Ordem Tributária - Organizações Criminosas - Tortura - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Atividades Nucleares - Desobediência na Lei da Ação Civil Pública - Discriminação de Gravidez - Estatuto do Torcedor - Falência - Finanças Públicas - Genocídio - Improbidade Administrativa - Licitações - Planejamento Familiar - Portadores de Deficiência - Preconceito de Raça ou de Cor - Propriedade Intelectual de Programa de Computador - Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Relações de Cons

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