Sinopse

CONFORME: - Lei 13.804/2019 – medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando - Lei 13.803/2019 – altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 13.772/2018 - registro não autorizado da intimidade sexual - Lei 13.771/2018 - causas de aumento para o feminicídio - Lei 13.769/2018 - prisão domiciliar para a mulher gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.718/2018 - altera disposições sobre os crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.715/2018 - trata da perda do poder familiar - Lei 13.654/2018 - dispõe sobre os crimes de furto qualificado e roubo - Lei 13.606/2018 - altera o crime de apropriação indébita previdenciária NOVIDADES DA 11ª EDIÇÃO: A presente edição foi objeto de criteriosa revisão e atualização, incorporando-se nos comentários as novas leis de 2018, notadamente as Leis 13.772 (registro não autorizado da intimidade sexual), 13.771/2018 (causas de aumento para o feminicídio), 13.769 (prisão domiciliar da mulher gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência), 13.718 (crimes sexuais), 13.715 (suspensão do poder familiar) e 13.654 (crimes de furto qualificado e roubo). A jurisprudência foi completamente atualizada, substituindo-se, como de costume, julgados antigos por decisões mais recentes, mesmo quando mantido o entendimento das Cortes Superiores.

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