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Este produto está temporariamente indisponível. INCLUI: - Novas questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO - partes importantes destacadas - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas e esquemas - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - Lei 13.709/2018 - Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.655/2018 - Altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Enunciados da VIII Jornada de Direito Civil do CJF - Enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil do CJF NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO: Dentre as novidades, ganha inicial destaque a abordagem da Lei Federal nº 13.655/2018, a qual inseriu 10 novos artigos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), todos versando sobre a Interpretação dos Agentes Públicos.
| Peso: | 0,69 kg |
| Número de páginas: | 576 |
| Ano de edição: | 2019 |
| ISBN 10: | 8544225667 |
| ISBN 13: | 9788544225660 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 3 |
| Edição: | 9 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Civil |
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