Sinopse

A obra procura analisar a legitimidade do perigo abstrato com o princípio de precaução, unindo o pensamento penal contemporâneo com este princípio, concluindo por um posicionamento que pretende adotar as medidas de precaução contra as atividades perigosas, não apreendidas pela ciência. A utilização do Direito Penal como instrumento para assegurar o cumprimento de medidas de precaução é realizada por intermédio dos crimes de perigo abstrato, que dispensam o resultado de perigo ou de lesão e atrelam o desvalor unicamente à ação descrita. Destaque: A 4ª edição apresenta debates doutrinários contemporâneos e que revelam a dificuldade do magistrado e do legislador em localizar os limites entre o risco permitido e o não permitido. O autor traz ainda decisões consideradas de maior relevância para facilitar a compreensão da temática.

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