Sinopse

Nesta quarta edição de obra já considerada clássica, o Prof. Juarez Freitas, um dos mais eminentes juristas brasileiros, reflete, de maneira avançada e sistemática, sobre o tema decisivo da Sustentabilidade: direito ao futuro (Medalha Pontes de Miranda, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas). Formula alternativas para o cumprimento exitoso de objetivos do desenvolvimento sustentável, positivados em nosso ordenamento constitucional (entre os quais, a educação de qualidade, o trabalho decente e o pleno reconhecimento da titularidade das gerações presentes e futuras). Em diálogo com as pesquisas de ponta recentes, demonstra notável consistência e coerência no exame multidimensional do desenvolvimento (nas dimensões jurídico-política, ética, ambiental, social e econômica). Em obra adotada em programas de pós-graduação e graduação, o Autor salienta que a sustentabilidade é um princípio constitucional de caráter vinculante, que tem o condão de modificar inteiramente nossas compreensões sobre o Direito, em todas as áreas, com ênfase para o Direito Administrativo, o Direito Ambiental, o Direito Tributário e a Hermenêutica Constitucional. Para ilustrar, as contratações públicas terão de ser sustentáveis, sob pena de manifesta antijuridicidade. Revela falácias, vieses e armadilhas psicológicas que atrasam a implementação de modos sustentáveis de produção, consumo e pós-consumo, com os respectivos antídotos. Ressalta o peso transversal dos princípios da prevenção, da precaução e da

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