Qual o papel do Poder Judiciário no âmbito de políticas públicas? Cabe ao Poder Judiciário determinar a implementação de política pública? Quais seriam os limites de sua atuação frente aos demais Poderes? Tais problemáticas são enfrentadas na obra Decisão judicial e políticas públicas: limites, controle e medidas judiciais. Trabalha exatamente os limites jurídico-constitucionais ao controle judicial em matéria de políticas públicas, afastando a discricionariedade judicial. Trata-se de tema relevante e de importância atual, com foco na atuação do Judiciário frente à judicialização de políticas públicas.
Peso: | 0,3 kg |
Número de páginas: | 192 |
Ano de edição: | 2019 |
ISBN 10: | 8553214192 |
ISBN 13: | 9788553214198 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Geral |
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