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Este produto está temporariamente indisponível. emário: INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA. OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI. O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF.
| Peso: | 0,278 kg |
| Número de páginas: | 204 |
| Ano de edição: | 2019 |
| ISBN 10: | 8538405608 |
| ISBN 13: | 9788538405603 |
| Altura: | 20 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Constitucional |
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