: a obra foi dividida em quatro partes. Na primeira delas, reúne a opinião de vários parlamentares e autoridades do Poder Judiciário que compartilham suas visões preliminares sobre o contexto político e econômico que justificou a lei, bem como dos seus propósitos. Na segunda parte, o livro procura abordar as questões mais gerais e principiológicas da lei, especialmente para o fim de destacar as discussões constitucionais, inclusive no que diz respeito à existência ou não de inconstitucionalidades no texto promulgado. A terceira parte é dedicada a examinar os principais impactos da Lei sobre o Direito Público. A quarta e última parte é dedicada a tratar dos principais impactos da Lei sobre o Direito Privado.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 592 |
Ano de edição: | 2020 |
ISBN 10: | 6550651786 |
ISBN 13: | 9786550651787 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 10 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Empresarial |
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