O direito constitucional é norte para todo o ordenamento jurídico pátrio e não há dúvidas de que experimentou expressiva mudança nos últimos anos, cumprindo aos juristas a adaptação dos conceitos à nova realidade jurídica. Diante da repartição tripartite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ao livro cumpre trazer reflexões sobre os fenômenos legislativos realizados pelo Executivo, como atividade atípica, bem como tem a pretensão de verificar quais são os limites da atuação legislativa do poder Executivo, afim de compatibiliza-los, para que estejam de acordo com o Estado Democrático de Direito
Peso: | 0,34 kg |
Número de páginas: | 348 |
Ano de edição: | 2021 |
ISBN 10: | 6556144517 |
ISBN 13: | 9786556144511 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 4 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Legislação e Códigos |
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