Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. 5ª edição da obra apresenta o texto completo da LC 116/2003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 175/2020, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968. A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enriquecida com novos estudos e comentários acerca dos elementos essenciais da tributação do ISSQN, ou seja, suas hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte, além da composição de sua base de cálculo e alíquotas. A obra é aplicável a todos os Municípios do Brasil.
| Peso: | 0 kg |
| Número de páginas: | 704 |
| Ano de edição: | 2021 |
| ISBN 10: | 6556148253 |
| ISBN 13: | 9786556148250 |
| Altura: | 24 |
| Largura: | 17 |
| Edição: | 5 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Universitário Técnico |
| Assuntos : | Direito Geral |
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