Estatais é uma obra que representa a síntese de forças de duas visões articuladas sobre o tema das empresas estatais: (a) a visão do Direito Econômico, que situa essas empresas no âmbito da Ordem Econômica da Constituição de 1988, enfocando-as como instrumentos apoiadores do desenvolvimento nacional, tendo em vista os imperativos da segurança nacional e o relevante interesse coletivo; e (b) a visão do Direito Administrativo, a partir do enfrentamento dos desafios do modelo de gestão e governança das estatais, com foco na fiscalização, no regime de bens, em função das atividades por elas desempenhadas, bem como nas licitações e contratos dessas empresas.
Peso: | 0 kg |
Número de páginas: | 256 |
Ano de edição: | 2021 |
ISBN 10: | 6556145394 |
ISBN 13: | 9786556145396 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Constitucional |
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