Sinopse

A obra busca definir uma base teórica para a formação de uma teoria geral dos serviços na legislação brasileira e argentina, em especial, no lado brasileiro, no que concerne à proteção dos consumidores e às relações entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Esta nova versão analisa o novo paradigma digital nos contratos em geral e assim contribui para uma nova teoria geral dos contratos de serviços, mais adaptada aos desafios atuais do Direito Privado. Diante dos novos desafios criados pela pandemia da COVID-19 e valorização dos meios digitais, esta obra é construída em duas partes: A primeira intitulada ‘Fundamentos’, procura contribuir para uma nova teoria geral dos contratos de serviços e para o desenvolvimento da proteção dos consumidores, especialmente com a atualização do CDC, frente ao superendividamento, a pandemia de COVID-19 e o PL 3515,2015. E uma segunda dedicada ao estudo de alguns dos desafios atuais dos contratos de serviços e à análise do paradigma digital. Esta parte nos permitirá procurar convergências entre o CDC, o CC/2002 e a Lei de Liberdade Econômica no princípio da boa-fé, uma reconstrução da função social dos contratos em geral e da autonomia privada.

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