A obra visa a preencher o vazio ocorrido nas grades dos cursos de direito, oferecendo ao leitor lições reunidas pelo autor durante sua carreira na magistratura. o livro é dividido em capítulos para facilitar a consulta. Os quatro primeiros capítulosexaminam o direito processual penal militar, mais detidamente suas regras e princípios, e as garantias constitucionais. A seguir trata da investigação do crime militar e da jurisdição penal militar – ação penal e competência; as medidas cautelares pessoais e patrimoniais receberam a devida atenção pela importância que possuem, bem como as provas. O livro cuida em capítulos separados dos procedimentos ordinários e especiais previstos nas legislações militar e comum, esta última por conta da alteração da Lei 13.491/2017. Termina com os temas das sentenças do colegiado e do juiz togado, recursos e ações autônomas de impugnação, com destaque para o habeas corpus.
Peso: | 0 kg |
Número de páginas: | 752 |
Ano de edição: | 2021 |
ISBN 10: | 655614522X |
ISBN 13: | 9786556145228 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Penal |
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