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Crimes De Licitacao E Contratacoes Publicas Breda, Juliano Revista Dos Tribunais

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Sinopse

A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e conferiu importantesinovações aos crimes cometidos no âmbito dos processos licitatórios e da execução dos contratos públicos. Com alterações na redação dos tipos penais e criação de uma nova infração penal e diante das mudanças na regulamentação administrativa da matéria, o tema, de grande atualidade e importância, merece uma revisão acadêmica, especialmente pela repercussão que terá na aplicação prática perante os tribunais. A obra, direcionada ao estudo dos tipos penais da Lei de Licitações, apresenta não apenas os estudos específicos dos crimes, mas promove um inédito diálogo interdisciplinar com o Direito Administrativo, com textos específicos sobre as principais inovações da matéria, de forma a oferecer uma melhor compreensão dos temas criminais.


Detalhes do produto

Peso: 0 kg
Número de páginas: 208
Ano de edição: 2021
ISBN 10: 6559919560
ISBN 13: 9786559919567
Altura: 23
Largura: 16
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Penal


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