O livro analisa o cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em sentido contrário a precedentes judiciais (teses firmadas em controle de constitucionalidade pelo STF, em julgamentos de recursos extraordinário e especial repetitivos, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de Incidente de Assunção de Competência e pelos órgãos de cúpula dos tribunais) e a enunciados de súmula. Após examinar o direito como regulador da sociedade e os princípios da legalidade, da igualdade e da segurança jurídica, o livro dedica-se ao conceito, finalidade, natureza jurídica e objeto da ação rescisória, com aprofundamento em caso de violação manifesta à norma jurídica. Em seguida, investiga o precedente judicial como norma jurídica, os deveres do Poder Judiciário relacionados aos precedentes e aos enunciados de súmula e cada espécie de pronunciamento judicial vinculante. A obra destaca-se ao propor soluções para questões complexas relacionadas ao momento de formação do precedente e da súmula, ao momento de trânsito em julgado da decisão rescindenda e ao cabimento de ação rescisória por violação a precedente e a enunciado de súmula.
Peso: | 0 kg |
Número de páginas: | 284 |
Ano de edição: | 2021 |
ISBN 10: | 6559918998 |
ISBN 13: | 9786559918997 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Processual Civil |
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