Sinopse

A obra reflete o que há de mais moderno acerca de soluções eficientes e efetivas para o controle do ato administrativo, com atuais enfoques sobre a tese base do livro, qual seja: a necessária vinculação entre a produção do ato administrativo e o correspondente interesse público a ser concretizado. Nessa nova edição, foram atualizadas e acrescentadas fontes jurisprudenciais, legislativas e doutrinárias para enriquecer, ainda mais, o debate proposto acerca do ´controle do ato administrativo e consequencialismo jurídico na era da inteligência artificial´. Foram adicionados capítulos e a análise crítica peculiar do autor foi aprofundada ainda mais, considerando, inclusive, os mais recentes julgados do STF e do STJ. Finalmente, destaca-se a inclusão de novos figuras ilustrativas para auxiliar a plena compreensão do conteúdo compartilhado ao longo da obra. Traz um inédito roteiro prático de consequencialismo jurídico e apresenta eficazes meios de controle judicial do ato administrativo. Trata, também, sobre aplicações e desafios da LGPD além do manejo do compliance digital. Aborda temas como caminhos para um adequado enfrentamento estatal da Pandemia da COVID-19.

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