Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. O Manual vem atualizado de acordo com as mais recentes alterações legislativas. Destacam-se os comentários inseridos nos diversos capítulos da obra sobre a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e sobre a Lei nº 13.848/2019, que trata do processo decisório nas agências reguladoras. Aponta-se especialmente a atualização da obra de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Além disso, foram incluídas reflexões sobre as recentes decisões do STF nos temas relativos ao enfrentamento à pandemia de COVID-19.
| Peso: | 0 kg |
| Número de páginas: | 1040 |
| Ano de edição: | 2021 |
| ISBN 10: | 655991903X |
| ISBN 13: | 9786559919031 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Edição: | 2 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Administrativo |
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