Sinopse

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU - Diversas tabelas e esquemas - Palavras-chave marcadas em cor diferenciada CONFORME: Leis: - Lei 14.199/2021 – Altera o procedimento da prova de vida e procuração previdenciária - Lei 14.176/2021 – Modifica o regramento do BPC/LOAS e regulamenta o auxílio-inclusão - Lei 14.131/2021 – Concessão de auxílio por incapacidade temporária com lastro em atestado médico no ano de 2021 Julgados do STF e do STJ: - STF, ADI 5.039 em 10/11/2020 – Inconstitucionalidade de integralidade e paridade para policiais civis; - STF, RE 1.045.273 em Repercussão Geral - Concubinato e pensão por morte; - STF, Tema 820 em Repercussão Geral - Competência delegada; - STF, Tema 1.125 em Repercussão Geral - Benefícios por incapacidade laboral para fins de período de carência; - STF, Tema 709 - Julgamento dos embargos com modulação; - STF, Tema 317 - Eficácia da regra que constava do artigo 40, §21, da CF; - STF, ADI 4.878 e 5.083 - Menor sob guarda e dependência previdenciária; - STF, Tema 606 - Aposentadoria do empregado público e extinção do vínculo de emprego; - STF, Tema 1.095 - Auxílio-acompanhante e extensão para as aposentadorias voluntárias; - STF, Tema 1.166 - Justiça do Trabalho e Previdência Privada; - STJ, Tema 1.031 - Tempo especial do vigilante com e sem uso de arma de fogo; - STJ, Tema 979 - Pagamento indevido pelo INSS e hipóteses em

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