Sinopse

Neste livro, o autor abrange as principais questões – teóricas e práticas – do Processo Administrativo e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais. Esta 14.ª edição traz novidades jurisprudenciais quanto à temática, sempre em busca dos mais recentes pronunciamentos dos tribunais e alterações legislativas em relação às questões que envolvem o Direito Tributário sob a óptica do contencioso administrativo e judicial tributário. Frente a diversas alterações de entendimento atinentes ao Direito Tributário, esta 14.ª edição da obra sobre Direito Processual Tributário traz novidades jurisprudenciais quanto à temática, com exame crítico dos mais recentes pronunciamentos dos tribunais e alterações legislativas em matéria fiscal.

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