Sinopse

O presente obra tem por finalidade comentar todos os dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa, de forma separada, mas tendo como referência toda a sua estratura. Partiu-se da diretriz imposta pelo legislador ordinário que é a de punir apenas atos dolosos. O diferencial da obra é interpretar de forma pioneira as principais modificações na Nova Lei de Improbidade Administrativa, tendo como objetivo o equilíbrio entre a defesa do Erário Público e a proteção dos agentes públicos e daqueles que se relacionam com a Administrativa. Não é uma tarefa fácil analisar novas normas sem qualquer referência na doutrina, mas o desafio é o de apontar caminhos e soluções nos diversos problemas que uma norma de tal relevância sempre traz.

Detalhes do produto