Este livro analisa as características da improbidade administrativa, dentro da lógica de funcionamento da má gestão pública. Calcada na teoria da má gestão pública, a obra demonstra a necessidade da elaboração de uma teoria da improbidade administrativa, como subespécie de má gestão pública, nos limites constitucionais do art. 37, parágrafo 4º, da Carta Magna, e limites jurídicos da Lei 8.429/92. Parte da definição de improbidade administrativa noutros domínios, inclusive no terreno constitucional e direito comparado, para acentuar as peculiaridades desse fenômeno no âmbito do direito administrativo sancionador, apartando-o de outras categorias e destacando seus vetores de funcionamento e métodos próprios de interpretação. O autor foi pioneiro ao definir o marco do regime jurídico da improbidade administrativa no âmbito do direito administrativo sancionador, a partir de inédito conceito de sanção administrativa. Assim procedendo, permitiu que se aplicasse às ações civis públicas punitivas de atos de improbidade administrativa, por simetria e com matizes, os princípios de direito penal e processual penal.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 448 |
Ano de edição: | 2020 |
ISBN 10: | 6556142220 |
ISBN 13: | 9786556142227 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 5 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Administrativo |
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