Esta nova edição, como sempre feito nas anteriores, traz acréscimos, esclarecimentos e mudanças derivados do amplo debate a que o processo civil brasileiro tem se submetido desde a edição do CPC/2015. Além das referências aos enunciados do FPPC – Fórum Permanente de Processualistas Civis – e da Jornada de Processo Civil do Conselho da Justiça Federal, esta edição traz referências jurisprudenciais atualizadas, especialmente as teses (“temas”) fixadas em recursos repetitivos pelo STJ e pelo STF (neste, sob o nome de “repercussão geral”), enunciados de súmulas e decisões em ações de controle direto de constitucionalidade. Traz, também, referências legislativas atualizadas, em especial as Leis 14.195/2021 e 14.365/2022, que alteraram dispositivos do CPC/2015 e as Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, que alteraram o regime dos precatórios
Peso: | 0,952 kg |
Número de páginas: | 768 |
Ano de edição: | 2022 |
ISBN 10: | 655991027X |
ISBN 13: | 9786559910274 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 3 |
Edição: | 19 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Processual Civil |
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