Sinopse

"A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020. Destaques da 2ª edição: os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020.   os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB  houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal  Conteúdo exclusivo desta obra:    Visual Law;  Mapa mental;  08 (oito) vídeos dos coordenadores da obra tratando sobre:    Aspectos introdutórios da transação tributária  Inovações trazidas pela Lei 14.375/2022  Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa  Transação exacional e antiexacional  Transação no contencioso  Negócio Jurídico Processual e Transação  Isonomia e transação tributária  Pós transação tributária e judicialização "

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