Refinar

A Lei da Probidade Administrativa (Lei 8.429/92) veio integrar as disposiçõs constitucionais (art.37, 4º, c/c art. 15, V). Diploma falho na forma e no conteúdo, trouxe inúmeras dificuldades exegéticas...

Alguns dos tópicos abordados no livro são - O Constitucionalismo e sua Evolução; O Princípio da Legalidade e seus Desdobramentos; Peculiaridades de uma Hermenêutica Constitucional; A Rigidez e a Supre...

"Em palavras finais parece- me justo afirmar, nessa retrospectiva histórica de 30 anos, que a Constituição de 1988 adaptou-se bem ao Brasil e o Brasil a ela. Infelizmente, não conseguiu transformar o ...

O Professor Marcelo Figueiredo reúne, nesta obra, alguns de seus melhores artigos e comunicações. A maioria advém de suas palestras, aulas e conferências proferidas no Brasil, na América Latina e tamb...