Sinopse

O livro é um esforço de reflexão sobre as condições que marcaram o aparecimento do direito de assistência humanitária e sobre os meios capazes de lhe assegurar plena realização. A análise empreendida parte da função desempenhada pelo princípio de não-intervenção na ordem internacional de Westfalia. Regra de coexistência entre os estados europeus, com amplitude geográfica limitada, o princípio de não-intervenção é corolário da soberania estatal, reproduzindo a crença de que a estabilidade internacional depende da tolerância manifestada em relação ao que se passa no âmbito interno dos estados.

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