O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasileiro. A responsabilidade dos governantes passa a ser vital para a aferição da higidez financeira do Estado. O combate à corrupção, o crescimento da dívida pública, as divergências administrativas entre a União, Estados e Municípios, as interferências do Parlamento na execução orçamentária com emendas parlamentares, de bancada e o orçamento secreto, os recursos provindos da exploração do petróleo e de outros minerais, tudo leva a um estudo mais detalhado e profundo das receitas (tributárias ou decorrentes da exploração patrimonial do Estado) e despesas públicas. Não se pode desconhecer de outro lado o orçamento que já propiciou impeachment de presidente e que sofre o controle constante do Tribunal de Contas da União. Esse quadro dá ideia da relevância do estudo do Direito Financeiro no Brasil. E os desvios de recursos orçamentários por empresas e políticos que tanto prejuízo causam aos direitos mais elementares dos indivíduos e que leva a um distanciamento tão grande entre uma classe de favorecidos e uma imensidão desprotegida. Compreender isso é o objeto do estudo do Direito Financeiro em todas suas facetas. Entender como isso se passa é compreender o Brasil. É como uma imersão na história brasileira e de todos os países do mundo.
Peso: | 1,5 kg |
Número de páginas: | 1107 |
Ano de edição: | 2022 |
ISBN 10: | 6555183829 |
ISBN 13: | 9786555183825 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 5 |
Edição: | 9 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Empresarial |
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