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  • COL. PRATICA DO DIREITO - VOL. 05 - HABEAS CORPUS

COL. PRATICA DO DIREITO - VOL. 05 - HABEAS CORPUS

MAXIMIANO, VITORE ANDRE ZILLO SAJ - SARAIVA JURIDICA
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Por: R$ 32,67
Sinopse

Fundamental instrumento de garantia para a defesa da liberdade, o habeas corpus, também conhecido como remédio heróico, é previsto pela Constituição Federal em seu art. 5.º, LXVIII, cujo preceito é no sentido de que sua concessão se dará "sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". Como deve ser então o manejo desse imprescindível instrumento de defesa? Quais são as condições da ação, a competência e o procedimento? Como promover a impetração? As respostas a essas indagações e outros temas importantes relativos ao habeas corpus são encontradas neste volume, que também apresenta diversos modelos para situações comuns do dia-a-dia forense.

Detalhes
Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 111
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8502066757
ISBN 13: 9788502066755
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Assuntos: Direito Processual Civil

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