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Estatuto Da Crianca E Do Adolescente - Lei Nº 8.069 De 13/07/1990 - 15ª Ed Editora Saraiva Saraiva Juridica
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Sinopse

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990) representou indiscutível avanço na legislação sobre menores. Nesta edição, é ele apresentado com toda as normas mais relevantes ao tema, tais como a Convenção sobre os direitos da criança, o trabalho infantil, os crimes vinculados à infância e adolescência, dispositivos constitucionais, educação, saúde, bolsa família, dentre outras. Auxiliam a consulta o índice cronológico da legislação especial, bem como o sistemático e alfabético-remissivo do estatuto.


Detalhes do produto

Peso: 0.37 kg
Número de páginas: 295
Ano de edição: 2007
ISBN 10: 8502058495
ISBN 13: 9788502058491
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 2
Edição: 15
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Geral


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