Tratado Da Arguicao De Preceito Fundamental Tavares, Andre Ramos Saraiva Jur (somos Educacao-tecnicos)
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Sinopse

Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99, traçando as regras e as particularidades do processo constitucional da argüição. Constitui obra fundamental para a exata compreensão da matéria.


Detalhes do produto

Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 512
Ano de edição: 2001
ISBN 10: 8502033131
ISBN 13: 9788502033139


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