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  • SISTEMA DE GARANTIA E O DIREITO PENAL JUVENIL

SISTEMA DE GARANTIA E O DIREITO PENAL JUVENIL

SHECAIRA, SERGIO SALOMAO RT - REVISTA DOS TRIBUNAIS
Status Produto Produto sob Encomenda
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Por: R$ 51,00
Sinopse

Em termos gerais, a obra procura fazer um amplo diagnóstico sobre o tema, de grande impacto atual nas sociedades urbanas, em estudo que abrange dois aspectos: a criminalidade juvenil e a proteção dos direitos da criança e do adolescente em sua evolução histórica e em sua realidade atual. No primeiro aspecto, há, ainda, uma análise abrangente da legislação estrangeira no segundo, as particularidades do fenômeno foram estudadas em seus diagnósticos individuais (micro-sociológicos e macro-sociológicos), com o objetivo de identificação das várias formas de prevenção, inclusive no âmbito do controle social informal. Por fim, e o mais importante, é realizado um exame profundo do ordenamento penal juvenil, a partir dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário e da Constituição Federal, cujos princípios dão a conformação geral do chamado Direito Penal Juvenil.

Detalhes
Peso: 0,245 kg
Número de páginas: 238
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8520333117
ISBN 13: 9788520333112
Componente da série: Livro
Idioma: Português
Assuntos: Direito Penal

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