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Sigilo No Processo Penal - Eficiencia E Garantismo Fernandes, Antonio Scarance Revista Dos Tribunais
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Sinopse

Em tema inédito e de grande atualidade esta coletânea de artigos analisa o tratamento legislativo doutrinário e jurisprudencial atual do sigilo no Processo Penal em função da necessidade de conciliação dos postulados e direitos constitucionais à luz da eficiência e do garantismo: de um lado o princípio da publicidade e o direito à produção de prova de outro o direito à intimidade e à vida privada.Os dois textos iniciais tratam das noções de eficiência e garantismo no processo penal e da publicidade e da proporcionalidade na persecução penal. Os seguintes abordam temas específicos: o sigilo da ação penal e da prova criminal o sigilo nas Comissões Parlamentares de Inquérito o sigilo financeiro e profissional o sigilo e o interesse público à informação o sigilo das comunicações e de dados o segredo de Estado o sigilo na execução penal.


Detalhes do produto

Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 316
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8520333184
ISBN 13: 9788520333181
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Componente da série : Livro
Idioma : Português
Assuntos : Direito Processual Penal


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