Sinopse

Em tema inédito e de grande atualidade esta coletânea de artigos analisa o tratamento legislativo doutrinário e jurisprudencial atual do sigilo no Processo Penal em função da necessidade de conciliação dos postulados e direitos constitucionais à luz da eficiência e do garantismo: de um lado o princípio da publicidade e o direito à produção de prova de outro o direito à intimidade e à vida privada.Os dois textos iniciais tratam das noções de eficiência e garantismo no processo penal e da publicidade e da proporcionalidade na persecução penal. Os seguintes abordam temas específicos: o sigilo da ação penal e da prova criminal o sigilo nas Comissões Parlamentares de Inquérito o sigilo financeiro e profissional o sigilo e o interesse público à informação o sigilo das comunicações e de dados o segredo de Estado o sigilo na execução penal.

Detalhes do produto