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Programa De Politica Criminal - Orientado Para A Vitima De Crime Camara, Guilherme Costa Revista Dos Tribunais
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Sinopse

"De modo bastante sintético, fácil é ver-se que, no plano processual ordináriom a vítima de rimes (parte contingente ou desnecessária) apresenta um rol de direitos assaz limitado. Contudo, de reconhecer que houve algum avanço no que respeita a uma maior consideração da vítima no plano dos crimes de pequena ofensividade - com a possiblidade de reparação endoprocessual do dano. No aspecto da criminalidade gravem a vítima ainda comparece como mero objeto de prova (de regra do Ministério Público, que a enxerga, ainda, de um jeito excessivamente instrumental e utilitário). Necessário, portanto, uma Política Criminal orientada à consagração de um processo penal mais plural e participativo, capaz de enendrar unstumentos de revalorização da vítima, em ordem a repersonalizar positivamente o conflito, via pluralização do diálogo punitivo. (Da Capítulo III da Parte II - O modelo brasileiro de proteção às vítimas de crime.)


Detalhes do produto

Peso: 0,474 kg
Número de páginas: 394
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8520333303
ISBN 13: 9788520333303
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Componente da série : Livro
Idioma : Português
Assuntos : Direito Penal


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